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Sexta-feira (13): Governo Lula aprova ajuste fiscal que preserva Saúde e Educação e corta benefícios tributários.

  


Da Redação do Aconteceu Ipu

O ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva, cujo texto-base foi aprovado nesta quinta-feira (12/11/2026) no Senado Federal, prevê um novo corte de benefícios tributários concedidos a empresas e setores econômicos, restringe o uso de créditos para quitar impostos e altera regras de controle das despesas públicas.

Ao ampliar o alcance do contingenciamento, o texto mantém benefícios previdenciários e assistenciais, salários de servidores e pisos da Saúde e Educação protegidos desse mecanismo.




Com impacto estimado em até R$ 60 bilhões em 2027, a proposta teve o texto-base aprovado no Senado por 45 votos a 31. A votação, porém, ainda não encerra a análise: os senadores precisam decidir sobre os destaques, que podem modificar pontos centrais do projeto, antes do envio à Câmara dos Deputados.

1. Novo corte nos benefícios fiscais de empresas

O projeto prevê uma redução adicional de 10% nos benefícios fiscais concedidos a empresas e setores econômicos. A medida integra a estratégia de ampliação da arrecadação do ajuste fiscal.


Esse corte se soma à redução já aprovada no fim de 2025. Com as duas medidas, o ajuste poderá atingir 20% dos incentivos originalmente concedidos.

2. Restrições ao uso de créditos para pagar tributos

Outra mudança atinge as compensações tributárias. O texto restringe o uso de créditos acumulados por empresas para abater dívidas com a Receita Federal. Com isso, os contribuintes terão de desembolsar recursos para quitar tributos, em vez de compensá-los com esses créditos.

A medida provocou reação de 57 entidades do setor produtivo. Em nota conjunta, elas afirmam que a proposta não estabelece prazo para a devolução dos créditos retidos nem prevê correção dos valores.

Na avaliação dessas entidades, a restrição transfere um custo financeiro imediato às empresas sem garantia de ressarcimento.

3. Limite menor para o crescimento das despesas públicas

O texto altera o limite máximo de crescimento real das despesas públicas nos períodos em que forem acionadas regras adicionais de contenção.

Nessas situações, o teto passa de 2,5% para 2% acima da inflação.

A redução funciona como um gatilho permanente: uma vez acionado, o limite menor não poderá ser revertido, mesmo que a arrecadação melhore. Trata-se de uma das mudanças propostas nas regras do arcabouço fiscal.

4. Contingenciamento mais amplo, com despesas protegidas

Atualmente, o contingenciamento, que significa o congelamento de verbas, alcança somente as despesas discricionárias, aquelas sobre as quais o governo pode decidir se e quanto gastar.

O projeto permite que gastos obrigatórios não previstos na Constituição Federal também sejam contidos.

Essa ampliação autoriza o governo a acionar o mecanismo para buscar o centro da meta fiscal, e não apenas o piso do intervalo de tolerância.

As obrigações constitucionais permanecem protegidas. Benefícios previdenciários e assistenciais, salários de servidores e os pisos da Saúde e Educação ficam fora do alcance desse bloqueio.

Qual é o impacto previsto para 2027?

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o conjunto de medidas poderá reduzir entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em gastos no orçamento de 2027, com o objetivo de estabilizar a dívida pública.

No relatório, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) estimou uma melhora do resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

A projeção reúne os efeitos do contingenciamento de despesas, da redução de compensações tributárias, do corte de benefícios fiscais e da limitação de um regime especial de incentivo.

O que ainda pode mudar e quais são os próximos passos?

Apresentada na véspera da votação pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatada por Braga, a proposta enfrentou resistência de senadores da oposição e de setores da esquerda. Uma ala do próprio PT admitiu apresentar medidas alternativas a pontos do texto.

Dois mecanismos centrais são alvos de destaques.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) propõe reduzir o limite de crescimento das despesas para 0,6%, abaixo dos 2% previstos no texto-base.

Outro destaque pretende transformar a autorização para ampliar o contingenciamento em obrigação, retirando do Executivo a possibilidade de decidir quando acionar o mecanismo.

A votação dos destaques foi prevista para sexta-feira (13) ou terça-feira (17). Concluída essa etapa, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Até lá, a forma final do ajuste e a distribuição de seus efeitos entre serviços públicos, trabalhadores e setor privado permanecem em discussão.

O ajuste fiscal e os desafios do governo Lula

O projeto representa uma importante mudança nas regras fiscais do país, buscando ampliar a arrecadação, controlar despesas e melhorar o resultado das contas públicas.

Ao mesmo tempo, a preservação dos pisos constitucionais da Saúde e Educação é um dos pontos de destaque da proposta, garantindo que essas áreas continuem protegidas dos mecanismos de bloqueio previstos no ajuste.

  **Por: Afranio Soares (Redação do Aconteceu Ipu)

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** Postagem: Virginia Aragão Soares

(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)

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