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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18/11/2025) o texto-base do PL Antifacção, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). A votação evidenciou forte divisão política: somente PT e PSOL votaram integralmente contra a proposta, que agora segue para análise do Senado.
Votação e alterações no texto original
O projeto recebeu 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções.
O texto original, enviado pelo governo Lula, passou por seis versões elaboradas pelo relator, após um dia inteiro de negociações. Embora pontos polêmicos tenham sido retirados — como a limitação da atuação da Polícia Federal mediante solicitação dos estados —, a base governista tentou adiar a votação, sem sucesso.
Bolsonaristas também tentaram inserir no texto a equiparação de facções ao crime de terrorismo, pauta defendida pelos governadores Ronaldo Caiado e Cláudio Castro, mas a proposta foi excluída da redação final.
Críticas e acusações de “descapitalização” da PF
A base do governo Lula criticou duramente o relatório final. Segundo os parlamentares, o texto “descapitaliza” a Polícia Federal e enfraquece o combate ao crime organizado.
Um dos pontos mais contestados determina que o Estado só poderá assumir bens de criminosos apenas após o término da ação penal, o que pode levar anos.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou o relatório como “um Frankenstein” que retira recursos da PF e dificulta o desmonte das finanças das facções criminosas. Ele afirmou que os governistas trabalharão no Senado para retomar o texto original do governo.
Como cada partido votou
PT: 65 votos contra
PSOL: 12 votos contra
PCdoB: 8 contra, 1 a favor
PSB: 8 contra, 7 a favor
PV: 3 contra, 1 a favor
PL: 80 a favor, 2 contra
PRD: 5 a favor
Novo: 5 a favor
Cidadania: 4 a favor
União Brasil: 54 a favor, 1 contra
PP: 46 a favor, 1 contra
PSD: 42 a favor, 1 abstenção
Republicanos: 39 a favor, 1 contra
MDB: 37 a favor, 1 contra
PDT: 16 a favor, 1 contra
Podemos: 12 a favor, 1 contra
PSDB: 11 a favor, 2 contra
Solidariedade: 4 a favor, 1 contra.
Principais pontos do PL Antifacção
O texto aprovado estabelece novas tipificações de crimes ligados a facções e milícias, com penas que podem chegar a 40 anos de reclusão. Entre as medidas:
Definição de domínio social estruturado, com penas de 20 a 40 anos.
Punição ao favorecimento desse domínio, com 12 a 20 anos.
Possibilidade de apreensão e perdimento prévio de bens, mediante determinadas condições.
Criação do conceito de organização criminosa ultraviolenta, alvo de críticas por possível insegurança jurídica.
Audiências de custódia por videoconferência, salvo decisão judicial contrária.
Homicídios cometidos por facções serão julgados por colegiado, e não pelo tribunal do júri.
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VEJA TAMBÉM:
- REVISTA FORUM – PL Antifacção: somente PT e PSOL votaram contra o texto de Derrite, que “descapitaliza” a PF
*** Informações com 
Conteúdo REVISTA FORUM
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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