Por Julinho Bittencourt (Revista Forum)
A manobra de Arthur Lira ao criar um Grupo de Trabalho para discutir o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, tem um objetivo claro. O de enterrar de vez a matéria. Ou seja, fazer o jogo das bigh techs e, sobretudo, do bilionário Elon Musk, que sacudiu a semana ao afrontar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Como bem lembrou o relator do PL, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB), em mensagem enviada na noite desta terça-feira (9/04/2024), a matéria já tramita há quatro anos. Neste tempo, afirma Silva, o trabalho feito até aqui (..) “contou com uma contribuição extraordinária de colegas parlamentares, da sociedade civil, movimentos sociais, especialistas, do governo, de representantes de organizações internacionais e da qualificada consultoria da Casa”.
Em outras palavras, o tal GT criado por Lira é retrabalho, desperdício de tempo e energia, pois já foi feito – e muito bem feito – ao longo dos últimos anos. Não há a menor dúvida a respeito da necessidade de regulamentação das grandes redes, com seu fluxo enorme de mentiras, teorias da conspiração e desserviços.
Urgente e inescapável
Sobre isso, Orlando ressalta ainda que (..) “é urgente e inescapável a regulação de plataformas digitais para garantir a liberdade de expressão, qualificar o regime de responsabilidades para as big techs, fixar obrigações de transparência, de modo que os direitos fundamentais dos brasileiros sejam protegidos, a desinformação combatida e não continuemos assistindo perplexos a tantos crimes sendo cometidos na internet”.
Lira, por sua vez, afirmou que o relatório do deputado Orlando Silva “foi polemizado” e estava “fadado a não ir a canto nenhum”. E, com este pretexto, criou o tal GT para rediscutir o tema “sem disputas político-ideológicas”. E disse isto sobre matéria cercada por todos os lados de disputas político-ideológicas e grandes interesses internacionais.
Além dos interesses de Musk e das bigh techs, a manobra de Lira, comemorada por bolsonaristas e pela extrema direita, favorece apenas a quem insiste em mentir, desobedecer a legislação e, principalmente, ensaiar, propagar e tentar golpes de Estado a cada vez que perde as eleições.
*** Informações com 
Revista Forum
